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Ultimamente, muito se tem falado sobre crises que proporcionam furtos e coisas que tais. Como se deve saber, o furto, um crime contra a propriedade, de acordo com o art. 203º é punível. A mera tentativa também é punível assim como consta no tipo legal em causa. Afinal o que é o furto e em que medida é punível? Eis a redacção prevista no Código Penal: "Quem, com ilegítima intenção de apropriação para si ou para outra pessoa, subtrair coisa móvel alheia, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa" - art.203º nº1. No entanto, este tipo legal de crime em causa não passa de uma forma fundamental de crime, uma vez que ainda temos dentro da forma fundamental atenuantes que agravam ou atenuam a pena aplicável ao crime, tornando o crime fundamental em crime qualificado ou crime privilegiado, respectivamente.
Desta forma, temos diversas causas que podem agravar o crime, tornando o crime fundamental de furto, em crime qualificado de furto. Esta modalidade de crime está prevista no art.204ºdo Código Penal. Temos então as seguintes causas que vão agravar o furto, a título exemplificativo:
- coisa móvel de valor consideravelmente elevado;
- coisa móvel que possua importante valor historico;
- que o agente no momento do crime tenha uma arma aparente ou oculta;
- ou que o agente aja como membro de um bando destinado à prática reiterada de crimes;
Atendendo a estas agravantes, o furto qualificado é punível com pena de prisão de 2 a 8 anos!
Mas isto só se se verificarem aquelas agravantes... se não, esquece lá isso!

Como podem ver, os ImPessoais também gostam de enquadrar as situações nos respectivos quadros legais. No próximo post poderemos falar do enquadramento legal de um outro qualquer crime. Pensamos que temos capacidades para tal. Gostamos, efectivamente, de testar os nossos conhecimentos com situações hipotéticas.

autoria do post: Mim e Iron Lady