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As regras para o Tratado de Lisboa entrar em vigor são claras: os 27 países têm que ratificar o tratado para que este entre em vigor, seja por via parlamentar ou por recurso ao referendo nacional. 18 já ratificaram. Mas como tinha acontecido em 2005, quando a França e Holanda disseram não à Constituição Europeia, desta vez foi a Irlanda a dizer não ao Tratado de Lisboa. O que se pretendia com este novo tratado era, não só uma reforma das instituições europeias, mas mais do que isso, em termos práticos e que o pobre cidadão realmente pudesse ver, um sistema de solidariedade europeu ainda mais eficaz. É aqui que entra a Irlanda. Segundo alguns eurodeputados, um dos países que mais beneficiou até ao momento da solidariedade europeia é o que está neste preciso momento a colocar entraves ao desenvolvimento europeu. As regra são claras, e não havendo ratificação por todos os Estados-membro, poderá efectivamente afirmar-se que o Tratado de Lisboa... morreu. "Porreiro pah"? Afinal não foi assim tão porreiro.
E agora? É nestes momentos de crise que se ouvem todo o tipo de coisas provenientes de protagonistas de todos os cantos da Europa.
Houve quem propusesse, assim em termos muito simples, que, quem não ratifica é porque não quer entrar nesta brincadeira de miúdos aos Tratados Europeus nem quer estar envolvido neste projecto comum que é a Europa, logo deverá ser excluído da U.E. (sim eu li mesmo isto...).
Houve também quem afirmasse que se poderá realizar um segundo referendo na Irlanda. Eu não sei quais são as normas irlandesas relativamente a referendos, mas nós cá só podemos levar a mesma questão a referendo popular de x em x anos (se alguém souber, que se pronuncie...).
Durão Barroso afirma que o Tratado não morreu e que se deverá realizar o referendo nos retantes países. Pois bem, se o tratado ainda não morreu, então certamente se poderá afirmar, sem qualquer dúvida, que levou uma grande sova de um pugilista chamado Irlanda e que se encontra em coma profundo. Nova crise a caminho?

E os nossos alunos do 2º ano de Direito da Universidade do Minho que até já estavam a ter aulas de Direito Comunitário com o novo Tratado de Lisboa como base... e agora?...